Recurso contra desligamento do Programa
Passos a serem seguidos pelos(as) discentes para abertura da solicitação
- O(A) discente pode criar um arquivo contendo as justificativas que embasem sua argumentação contra o desligamento, observando o Art. 38 da Resolução CEPEC 1493/2017. Recomenda-se um arquivo único, em pdf;
- O(A) discente faz o pedido através do peticionamento eletrônico via SEI!, editando o documento principal e anexando o arquivo único criado no passo anterior.
Passos a serem seguidos pela Secretaria
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Ao ser criado pelo(a) estudante, o processo será diretamente encaminhado para o ambiente no SEI da EECA/UFG. Todos os processos desta natureza serão marcados com o ícone de um triângulo vermelho contendo uma exclamação branca em seu interior (
). O processo deverá, então, ser atribuído ao(à) Coordenador(a) do PPGEAS; -
A Secretaria deverá, adicionalmente, alterar o processo utilizando o botão “Consultar/Alterar Processo" (
), adicionando no campo Especificação a informação "Pós-Graduação Stricto sensu: Recurso contra desligamento do programa".
Passos a serem seguidos para apreciação da solicitação discente na CPG
Após a criação, atribuição e identificação do processo eletrônico, a Coordenadoria de Pós-Graduação (CPG) analisa a documentação e:
- Nomeia um membro da CPG para emitir um parecer sobre o desligamento do(a) discente e insere o parecer no processo;
- Insere a ata no processo, constando a decisão da CPG sobre o desligamento do(a) discente.
Passos a serem seguidos para apreciação da solicitação discente no Conselho Diretor (CD) da EECA/UFG
O recurso do(a) discente é apreciado pelo Conselho Diretor da EECA/UFG, com base nos elementos comprobatórios constantes do processo.
- O Conselho Diretor da EECA/UFG insere o parecer e a certidão de ata no processo, e comunica a decisão ao(à) discente;
- Caso haja interesse em recorrer da decisão do Conselho Diretor, o(a) discente deverá peticionar um novo processo (intercorrente) e incluir novo formulário. Neste caso, após receber o novo processo, a EECA/UFG deve encaminhá-lo para o ambiente da CPPG no SEI.